Salário-Mínimo passa ser R$ 1.518,00 em 2025

O percentual não foi determinado de forma arbitrária, mas segue diretrizes estabelecidas pela legislação de 2023, que instituiu a nova política de valorização do salário-mínimo. Essa lei foi reforçada por uma norma sancionada em dezembro de 2024 pelo Senado Federal.

A Nova Política de Cálculo

Conforme a legislação vigente, o reajuste anual do salário-mínimo é baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, há um ganho real adicional, que pode variar entre 0,6% e 2,5%, dependendo do cenário econômico.

Em 2025, o governo optou por aplicar o índice máximo de ganho real, buscando assegurar maior poder de compra para os trabalhadores.

Impacto nos Benefícios Vinculados ao Salário-Mínimo

A atualização também tem reflexos em outros pagamentos, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), todos diretamente vinculados ao salário-mínimo. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto que estabeleceu a nova regra (PL 4614/2024), esse modelo protege não apenas os trabalhadores, mas também os beneficiários da assistência e da previdência social, garantindo-lhes um aumento anual real, mesmo em cenários de dificuldades econômicas.

Segundo Carvalho, a legislação vigente permite um ganho real mínimo de 0,6%, mesmo quando o Produto Interno Bruto (PIB) apresenta retração. Essa abordagem foi projetada para oferecer maior previsibilidade e estabilidade ao mercado, mantendo um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e a capacidade financeira do governo.

Impactos para as Empresas e os Cofres Públicos

Para as empresas, o aumento do salário-mínimo pode representar um aumento nos custos com folha de pagamento, especialmente para aquelas que empregam muitos trabalhadores remunerados com base nesse piso salarial. Pequenas e médias empresas tendem a sentir mais intensamente esse impacto, podendo enfrentar dificuldades para equilibrar suas contas. Em contrapartida, um salário maior também pode impulsionar o consumo, o que beneficia setores do comércio e da indústria.

Nos cofres públicos, o reajuste traz um aumento das despesas com benefícios vinculados ao salário-mínimo, como aposentadorias e auxílios sociais. Essa elevação nos gastos exige um planejamento fiscal rigoroso para evitar desequilíbrios no orçamento do governo. Ao mesmo tempo, a maior circulação de renda pode gerar um aumento na arrecadação de impostos, compensando parcialmente o impacto nas despesas.

Reflexos na Economia Nacional e Internacional

Na economia nacional, o aumento do salário-mínimo pode ter um impacto positivo ao elevar o poder de compra da população, impulsionando o consumo interno e estimulando o crescimento de diversos setores. No entanto, também há o risco de pressões inflacionárias, caso os custos adicionais sejam repassados aos preços finais de bens e serviços.

Em termos internacionais, o reajuste pode influenciar a percepção de investidores sobre a economia brasileira. Caso o aumento das despesas públicas gere preocupações fiscais, pode haver um impacto negativo na confiança do mercado. Além disso, o salário-mínimo mais alto pode influenciar a taxa de câmbio, especialmente em cenários de fortalecimento do dólar americano. Um dólar mais valorizado pode encarecer importações e aumentar os custos de produção, reduzindo o efeito positivo do aumento salarial.

Perspectivas Futuras

A nova política de reajuste do salário-mínimo está prevista para vigorar até 2030, trazendo um modelo que busca aliar previsão de ganhos reais aos parâmetros de inflação. Embora o percentual de ganho real tenha sido reduzido em comparação à fórmula anterior, o objetivo é garantir sustentabilidade às contas públicas sem comprometer o poder de compra dos brasileiros.

Com este reajuste, trabalhadores e beneficiários de programas sociais devem se preparar para um ano de desafios e oportunidades, aproveitando as melhorias proporcionadas por essa política de valorização.

Dra. Marcela Caldas - OAB/SP 514.480