O Direito Digital é o ramo jurídico que trata das relações, direitos e deveres no ambiente virtual, abrangendo desde questões de privacidade e proteção de dados até o uso de tecnologias emergentes. Ele busca regular as interações no meio digital, proteger usuários e empresas, e assegurar a conformidade com leis específicas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Um(a) advogado(a) que atua nessa área atua para resolver conflitos, prevenir riscos e garantir segurança jurídica em atividades realizadas na internet ou envolvendo tecnologia.

Proteção de Dados Pessoais e Privacidade:

Adequação de empresas à LGPD e outras legislações sobre privacidade.

Elaboração de políticas de privacidade, termos de uso e contratos envolvendo coleta e tratamento de dados.

Defesa em casos de vazamento de dados e violação de privacidade.

E-commerce e Comércio Eletrônico:

Assessoria para lojistas em marketplaces e lojas virtuais.

Consultoria sobre direitos do consumidor no ambiente digital.

Gestão de Redes Sociais e Conteúdo Online:

Assessoria em casos de difamação, calúnia e discurso de ódio nas redes sociais.

Consultoria sobre remoção de conteúdo ofensivo ou prejudicial.

Startups e Inovação:

Assessoria jurídica para startups desde a constituição até a captação de investimentos.

Estruturação de contratos de vesting e acordos de sociedade.

Direito Internacional Digital:

Assessoria em questões de jurisdição e legislação aplicável em contratos internacionais.

Consultoria sobre transferências de dados transnacionais e normas de privacidade globais.

Contratos Digitais e Tecnológicos:

Redação e análise de contratos para softwares, licenças, e-commerce e startups.

Elaboração de acordos de confidencialidade (NDAs) e contratos de prestação de serviços digitais.

Direito do Trabalho Digital:

Consultoria sobre relações trabalhistas em empresas de tecnologia e home office.

Assessoria em questões relacionadas a plataformas de trabalho digital, como apps e freelancers.

Propriedade Intelectual no Ambiente Digital:

Defesa de direitos autorais e marcas registradas na internet.

Atuação em casos de pirataria, uso indevido de imagens ou conteúdos protegidos.

Proteção à Reputação Online:

Defesa contra fake news, exposição indevida e cyberbullying.

Consultoria para monitoramento e gestão de reputação digital.

Litígios no Ambiente Digital:

Representação em ações judiciais envolvendo crimes digitais, contratos virtuais e uso indevido de dados.

Defesa em demandas relacionadas a publicidade enganosa, práticas abusivas e concorrência desleal online.

Direito Digital

Atuação no Direito Digital.