O Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à interpretação e aplicação das normas e princípios previstos na Constituição Federal, que é a base de todo o ordenamento jurídico e garante direitos fundamentais, regula o funcionamento do Estado e define as competências dos poderes públicos.

Um(a) advogado(a) que atua nessa área atua para proteger direitos individuais e coletivos, assegurar o cumprimento da Constituição e resolver conflitos envolvendo questões constitucionais.

Mandados Constitucionais:

Propositura e defesa em mandados de segurança, mandados de injunção e habeas corpus.

Atuação em habeas data para acesso ou correção de informações pessoais.

Consultoria Constitucional:

Assessoria para análise de leis, políticas públicas e normas administrativas sob a ótica constitucional.

Pareceres sobre questões constitucionais para órgãos públicos, empresas e cidadãos.

Defesa de Direitos Fundamentais:

Proteção de direitos como liberdade, igualdade, saúde, educação, moradia e segurança.

Atuação em casos de discriminação, violência e violação de direitos humanos.

Direito Educacional Constitucional:

Defesa do direito à educação em casos de acesso a escolas e universidades.

Atuação em ações sobre cotas, ensino inclusivo e políticas educacionais.

Direito Constitucional da Saúde:

Atuação em demandas relacionadas ao acesso a medicamentos, tratamentos e políticas de saúde pública.

Defesa em ações que envolvam o SUS e a judicialização da saúde.

Direitos Coletivos e Difusos:

Atuação em ações civis públicas e coletivas que defendam interesses de grupos, como comunidades indígenas e quilombolas.

Defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural sob a perspectiva constitucional.

Direito Constitucional Internacional:

Consultoria sobre tratados internacionais de direitos humanos e sua aplicação no Brasil.

Defesa de estrangeiros em situações de refúgio ou asilo político.

Participação Social e Cidadania:

Assessoria em ações populares e processos de iniciativa popular.

Atuação em conselhos e órgãos de controle social e participação cidadã.

Direito Constitucional

Atuação no Direito Constitucional.